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Lei estadual 5588 - deputado Gilberto Palmares

Lei estadual 5588 – deputado Gilberto Palmares

*Em vigor desde agosto de 2009, a Lei nº 5588, que determina a instalação de sistema de áudio e vídeo nos carros das polícias Civil e Militar e da Defesa Civil. Esta lei é de autoria do DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES. Uma lei que protege o cidadão nas abordagens e os PM’s de acusações infundadas. Uma pena que o governo do estado não esteja cumprindo em 100% a lei, segundo informações menos de 15% das viaturas cumprem a determinação de ter câmeras no interior e no exterior das viaturas.

Acusados de matar um menor de 14 anos de idade e de atirar em outro adolescente, dois policiais militares lotados no 5º BPM (Praça da Harmonia) estão presos à disposição da Justiça. Eles foram conduzidos à Unidade Prisional da corporação – antigo Batalhão Especial Prisional (Bep) –, em Benfica, na Zona Norte do Rio, após o Plantão Judiciário expedir um mandado de prisão temporária contra eles, na madrugada de ontem.

Os cabos Fábio Magalhães Ferreira, 35 anos, e Vinícius Lima Vieira, 32, são acusados de deter dois menores que estariam praticando roubos na Avenida Presidente Vargas, próximo à Rua Uruguaiana, no Centro do Rio, na manhã da última quarta-feira, dia 11. Após cerca de dez minutos de perseguição os PMs alcançaram a dupla e a colocaram na viatura, que seguiu até o Morro do Sumaré, no Rio Comprido, aonde chegaram em aproximadamente 50 minutos. Todo o procedimento foi gravado pelas câmeras existente tanto na parte externa como na interna do carro e o trajeto foi confirmado pelo GPS do veículo.

A Divisão de Homicídios (DH) teve conhecimento do caso somente cinco dias depois, quando familiares de Mateus Alves dos Santos, 14 anos, procuraram a especializada para denunciar que o menino havia sido apreendido e executado por PMs. A informação foi dada a eles pelo sobrevivente, que não teve a idade divulgada. Baleado na perna e nas costas, ele se fingiu de morto e depois que a viatura foi embora desceu uma ribanceira até o Morro do Turano, de onde foi para casa, em uma comunidade localizada em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio.

Na última segunda-feira, dia 16, agentes da DH estiveram no alto do Morro do Sumaré, onde encontraram um corpo. O pai de Mateus reconheceu como sendo o filho, através das roupas. “Quero destacar a ajuda total, irrestrita e imediata da PM, que foi fundamental para essa investigação”, disse o delegado Rivaldo Barbosa, titular da especializada.

As imagens gravadas pelas câmeras da viatura (LEI Nº 5588 ESTADUAL DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES) mostram os momentos em que os adolescentes são colocados no banco de trás da viatura e quando os policiais descem o morro já sem a presença da dupla no carro. No entanto, não revela o que ocorreu do lado de fora. O áudio gravado está sendo analisado.

“Não temos condição de dizer o que eles efetivamente fizeram, mas a gente pressupõe que o fato tenha acontecido da maneira relatada”, declarou o coronel Sidney Camargo, chefe da Corregedoria Interna da PMERJ (CintPM). O oficial enfatizou que paralelamente ao processo na Justiça Comum, os policiais também vão responder a um Inquérito Policial Militar (IPM), na Justiça Militar.

“Para a DH está clara e evidente a participação dos PMs na execução do adolescente”, ressaltou Rivaldo Barbosa, antecipando que o áudio gravado pela viatura também será analisado. Um dos policiais se reservou ao direito de falar somente em juízo. Já o outro disse que eles realmente apreenderam os dois menores, mas que os liberaram no Sumaré após dar uma “reprimenda” neles.

Os agentes da DH tentam agora ouvir o sobrevivente. Eles vão oferecer uma vaga no programa de proteção às testemunhas para que o adolescente testemunhe sobre o crime. Os PMs vão responder por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Segue o link da Alerj que fala da Lei nº5588 de autoria do deputado Gilberto Palmares: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=33479

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O deputado Gilberto Palmares Gilberto Palmares esteve presente no último domingo (27/01/2013) na Plenária de Formação Política aos novos e antigos filiados do PT de São Gonçalo. O deputado participou ativamente do encontro. Participaram o pres. PT local Lázaro, Antônio Carlos (sorg), Marcelo Saraiva (formação política) e a companheira Beth. Haverá uma nova plenária no próximo dia 24 de Janeiro e será provavelmente a última chance para os novos filiados participarem e poderem ter o direito de votar no PED (Eleição interna do PT).

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Dep. Gilberto Palmares

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Beth, Antonio Carlos, Marcelo Saraiva, Lázaro e o dep. Gilberto Palmares


O deputado estadual Pedro Augusto (PMDB) foi parado na blitz da Lei Seca na madrugada de sexta-feira, na Rua Muniz Barreto, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e estava sem carteira de habilitação, infringindo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. O político chamou uma pessoa habilitada para conduzir seu carro, mas terá a carteira apreendida.

Não sou contra a LEI SECA mas acho que procuram sempre “pegar” alguém que dê ibope nestas blitzes. Enquanto “pegam” estas pessoas os verdadeiros bandidos que matam com arma de fogo passam tranquilamente sem serem importunados. Ontem voltando pela Linha Amarela dois BANDIDOS de moto (estavam de capacete) ficaram olhando para dentro do carro e o carona da moto botou a mão na cintura e no decorrer do momento desistiram e entraram na favela que beira a entrada da linha Amarela pela linha Vermelha…

Legal, enquanto apreendem cachaceiros (que também matam, assim como sóbrio também mata – vide o caso do cidadão que avançou o sinal lá em SP e matou a esposa grávida) os verdadeiros bandidos aterrorizam nas ruas da cidade. Tornando-se repetitivo, sou a favor da Lei Seca e mas também sou a favor de ter segurança ao sair de casa. Blitzes bem feitas (sem ser aquela que já conhecemos) deveriam ser mais pontuais… ***sem ser aquela que já conhecemos** de policiais corruptos que acharcam os motorista de todas as formas, até para receber R$ 5 em moedas, R$  2 de motoristas de kombi… sei de caso até de PM safado pegar um TRAKINAS já que o cidadão não tinha dinheiro na hora…


Segue a listinha dos deputados homofóbicos da Alerj, que votaram contra a PEC 23, que instituia apenas a orientação sexual no rol dos direitos fundamentais do cidadão. Apenas isso! Não garantia penalidades quanto a discriminação, nem reconhecia o casamento homossexual!

Esses parlamentares deveriam entrar pra lista negra de todas as pessoas sãs de nosso Estado, proncipalmente a deputada Myrian Rios, que fez o discurso mais podre de todos! Em breve estarei esplanando tudo por aqui!

 

1. Myrian Rios

2. Samuel Malafaia

3. Flávio Bolsonaro

4. Édino Fonseca

5. Wagner Montes

6. Clarissa Garotinho

7. Altineu Cortes

8. Graça Matos

9. Graça Pereira

10. Bebeto

11. Roberto Dinamite

12. Edson Albertassi

13. Sabino

14. Xandrinho

15. Márcio Pacheco

16. Waguinho

17. Rosangela Gomes

18. Domingos Brazão

19. Coronel Jairo

20. João Peixoto

21. Alessandro Calazans

22. Alexandre Correa

23. André Correa

24. Bruno Correa

25. Chiquinho da Mangueira

26. Claise Maria Zito

27. Dica

28. Dionísio Lins

29. José Luis Nanci

30. Fábio Silva

31. Iranildo Campos

32. Jânio Mendes

33. Luiz Martins

34. Marcelo Simão

35. Marcos Soares

36. Marcus Vinicius

37. Pedro Augusto

38. Ricardo Abrão

39. Thiago Pampolha

 

A pergunta que não quer calar: Quantos são realmente homofóbicos e quantos tiveram seus votos comprados?? Isso tudo excluindo os deputados que se fizeram ausentes apenas pra não dar um posicionamento a sociedade. Estado laico?? Acho que não!


O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) deu entrada, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados no projeto de Lei 1.524, de 2011, que concede anistia aos Bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de movimento reinvindicatório por melhoria salarial e de condições de trabalho, entre os dias 1º e 7 de junho deste ano. Dessa forma, o PL protege a carreira dos 439 bombeiros presos na segunda-feira e de seus colegas que, porventura, venham a ser punidos por esses fatos.

“Meu objetivo com o projeto é que o Congresso Nacional ajude o Estado do Rio a encontrar uma saída pacificadora, que o Governo Estadual não conseguiu promover, para esta grave crise”, disse Molon.

O projeto propõe o acréscimo de um novo artigo à Lei Federal 12.191, de 2010, que anistiou PMs e Bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1997 e 2010. O artigo proposto por Molon estende os efeitos da lei aos 439 Bombeiros presos na segunda-feira e àqueles que eventualmente venham a ser punidos por participação no movimento salarial da categoria.


LEI Nº 5487, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE À HOMOFOBIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Combate à Homofobia, a ser comemorado no dia 28 de junho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2009.

SÉRGIO CABRAL
Governador


Hoje na praça Afonso Pena foi feita uma justa homenagem aos trabalhadores deste Brasil.. do mundo. O deputado estadual Gilberto Palmares e o Vereador Reimont Prestigiaram este dia tão importante ao povo batalhador. Gilberto Palmares também prestigiou o mega evento na Quinta da Boa Vista onde sindicatos se reúnem para comemorar o dia 1º de maio. Parabéns meu amigo e amiga, este é seu dia… assim como todos os dias são.

O Trabalho
por Olavo Bilac

Tal como a chuva caída
Fecunda a terra, no estio,
Para fecundar a vida
O trabalho se inventou.

Feliz quem pode, orgulhoso,
Dizer: “Nunca fui vadio:
E, se hoje sou venturoso,
Devo ao trabalho o que sou!”

É preciso, desde a infância,
Ir preparando o futuro;
Para chegar à abundância,
É preciso trabalhar.

Não nasce a planta perfeita,
Não nasce o fruto maduro;
E, para ter a colheita,
É preciso semear…

Dia do trabalhador na praça – Apoio Gilberto Palmares e Reimont
Banquinha do deputado estadual Gilberto Palmares – Prestando contas
As banquinhas dos 2 mandatos prestando contas na praça Afonso pena
Mandato Gilberto Palmares na Quinta da Boa Vista
Quinta da Boa Vista


O deputado Gilberto Palmares na sua 1ª legislatura cri0u uma lei na qual o consumidor que estacionasse seu carro na garagem de algum shopping e gastasse (consumisse) em alguma loja determinada quantia, ficaria isento de pagar o estacionamento. Esta lei está entravada pela justiça. Agora uma outra lei feita por outra parlamentar enfrenta o mesmo problema… É um absurdo.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) declarou, nesta segunda-feira, a inconstitucionalidade da lei que proibia a cobrança por tempo mínimo em estacionamentos privados como condição de entrada. A lei que estava em vigor desde janeiro deste ano proibia também a multa por extravio do cartão, entre outras medidas.

A decisão foi relatada pelo (guardem bem este nome) desembargador José Carlos de Figueiredo. Ele acredita que o Estado não pode interferir em questões de ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabaria sendo prejudicial.

“Não cabe ao Estado legislar sobre o assunto”, destacou o desembargador durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi proposta pelo Sindicato de Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Sindepark Rio) contra o governador Sergio Cabral, que sancionou a lei.

TE PERGUNTO, ATÉ PORQUE NÃO OFENDE: POR QUE SEMPRE O CONSUMIDOR É LESADO E O BENEFICIADO SEMPRE É O OUTRO LADO? A JUSTIÇA NÃO SERIA PARA BENEFICIAR O CONSUMIDOR? O ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS GANHAM MUITO DINHEIRO E TODOS SABEM DISSO…. DEVEM TER QUE DIVIDIR, SÓ PODE. COMIGO NÃO É. É COM VOCÊ? ELES GANHAM 26 MIL POR MÊS… OS TRABALHADORES NORMAIS EM MÉDIA 1.000 MIL, “PRA” ELES É UMA MERRECA, “PRA” GENTE NÃO…


O deputado estadual Gilberto Palmares esteve presente ontem na missa de sétimo dia das crianças da escola Tasso da Silveira em Realengo. Uma das crianças (Luisa Paula) mortas pelo atirador Wellington de Menezes era (é) filha de uma pessoa ligada a ele e logo o motivo dele ter ido, em solidariedade a amiga que está em um momento difícil senão o mais difícil de sua vida. Nestes momentos de dor uma pessoa serena e com um laço de amizade forte nos ajuda a superar em parte nossas perdas. Gilberto Palmares foi solidário com todos os parentes das vítimas,  repudiando este ato sem precedentes no Brasil.

Em nome de sua assessoria deixamos aqui o nosso pesar com nossos queridos “brasileirinhos”…… que os ANJOS os guardem…


Este vídeo conta um pouco do mandato do deputado estadual Gilberto Palmares, veja o vídeo que se encontra do seu lado esquerdo na íntegra.
 

 

 

 

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