O piso salarial regional, pago a cerca de dois milhões de trabalhadores do  Estado do Rio, terá um aumento de 10%, retroativo a janeiro. O reajuste foi  aprovado, nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A  correção é superior à proposta inicial, de 9%, enviada pelo Poder Executivo por  meio de um projeto de lei. O acordo para aprovar um percentual maior foi  costurado ontem mesmo, antes da votação, pelas lideranças dos partidos. O piso  das domésticas vai passar para R$ 802,53, depois do aumento

Apesar de a bancada do governo afirmar que, com o aumento de 10%, o Rio tem o  maior piso regional do país, os representantes dos trabalhadores não  gostaram.

— Dava para pagar mais. É preciso recuperar as perdas do piso regional  acumuladas nos últimos seis anos do governo Cabral, que chegam a 8,7%, mesmo  considerando esse aumento dado hoje — afirmou o representante da Central Única  dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Estadual de Trabalho e Renda, Indalécio  Wanderley, lembrando que os sindicatos pediam um reajuste de 12,5% para o  piso.

Das 67 emendas apresentadas, apenas três foram aprovadas. Uma das principais  mudanças é que o piso vai prevalecer para categorias que firmem acordos  coletivos em patamares inferiores aos da lei do salário mínimo regional.

Prazo para sancionar

O governador Sérgio Cabral terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar os  novos valores do piso regional. Se ele for rápido, são boas as chances de os  trabalhadores já terem os aumentos incluídos no pagamento relativo a março, que  sai no início de abril, já que as empresas costumam fechar a folha de pagamento  dos funcionários por volta do dia 15.

Indalécio Wanderley, representante da CUT, afirma que os atrasados referentes  a janeiro deverão ser pagos numa única parcela, no primeiro contracheque com os  salários reajustados, como determina a Consolidação das Leis do Trabalho  (CLT).

A Alerj vai criar uma comissão especial para estudar a redução no número de  faixas do piso regional, atualmente de nove. A ideia é apresentar um projeto de  lei com a proposta até julho. Também serão fixados critérios para a inclusão de  categorias na lei dos pisos.

A emenda proposta pelo deputado Gilberto Palmares é aprovada e beneficiará a categoria dos Teleatendentes:

A partir de agora todas as empresas que vencerem as licitações para prestar serviços aos órgãos da administração estadual direta e indireta (como Cedae, Detran, Secretarias), vão ter que pagar, no mínimo, o piso salarial regional. A emenda foi proposta pelo deputado Gilberto Palmares, ex-presidente do Sinttel-Rio e aprovada na votação dos novos Pisos Regionais que passaram a vigorar desde 1º de março, com retroatividade a 1º de janeiro. O novo piso regional para os teleatendentes é de R$ 918,25.

Gp Sinttel

O deputado, que em 2003 incluiu os teleatendentes na Lei dos Pisos Regionais, falou com exclusividade ao Jornal do Sinttel.

JS – Deputado, o que o levou a apresentar essas emendas?

Gilberto Palmares – O principal objetivo era assegurar uma melhoria salarial para os teleatendentes. Boa parte da categoria ganha hoje perto do salário mínimo nacional, o que eu considero um absurdo, já que há uma série de exigências para uma pessoa exercer essa função, como ter o Ensino Médio completo. Ora, se a pessoa precisa ser qualificada, o salário não pode ser rebaixado. Com a aprovação dessa nova emenda, o governo do estado tem a obrigação de incluir nos editais de licitação uma cláusula determinando que a empresa vencedora não pode pagar salários abaixo do piso regional. Até porque é contraditório que os próprios órgãos estaduais desrespeitem uma lei estadual. É como diz o ditado: “casa de ferreiro, espeto de pau”.

JS – E quais são os próximos passos?

Gilberto Palmares – Agora nós vamos procurar a Prefeitura do Rio, para que ela adote a mesma iniciativa. A categoria lembra que na campanha eleitoral de 2012 o prefeito e então candidato, Eduardo Paes, esteve no Sinttel a nosso convite e assinou um Termo de Compromisso de incluir a obrigatoriedade de pagamento do piso regional nas licitações da Prefeitura. É a hora de cobrar que isso se torne realidade.

GILBERTO PALMARES - MANXXXA

Nós queremos seguir justamente na contramão da atitude que está sendo tomada pelas empresas de call center, aproveitando-se do fato de que alguns órgãos públicos quererem ajustar os contratos por causa da desoneração tributária. Não dá pra aceitar que as empresas beneficiadas com a redução de impostos queiram reduzir o salário dos teleatendentes. A desoneração de tributos é uma medida para beneficiar a todos, não para prejudicar os trabalhadores. Se as empresas vão gastar menos com impostos, nada mais justo que respeitem o piso salarial. É por isso que estamos brigando.