O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), concedeu liminar que suspende a cobrança de taxa de iluminação pública no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria do TJ-RJ na tarde desta quarta-feira (22).

Ainda de acordo com o TJ-RJ, a decisão judicial será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (27).

A ação popular trata de abuso de poder e atos administrativos e tem como réus o Município do Rio de Janeiro e a Câmara municipal da cidade do Rio de Janeiro.

“1-Cumpra-se o V.Acórdão de fls.104/107, que revogou a decisão de suspensão do feito de fls.233, e intime-se o Exmo.Sr.Prefeito do Município do Rio de Janeiro, como determinado às fls.87 para cumprimento imediato da liminar parcialmente deferida. 2-Diga o autor em réplica.”, determinou o juiz, na decisão.

Procurada, a prefeitura do Rio informou que só se pronunciará sobre o caso quando for notificada da decisão.