O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) deu entrada, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados no projeto de Lei 1.524, de 2011, que concede anistia aos Bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de movimento reinvindicatório por melhoria salarial e de condições de trabalho, entre os dias 1º e 7 de junho deste ano. Dessa forma, o PL protege a carreira dos 439 bombeiros presos na segunda-feira e de seus colegas que, porventura, venham a ser punidos por esses fatos.

“Meu objetivo com o projeto é que o Congresso Nacional ajude o Estado do Rio a encontrar uma saída pacificadora, que o Governo Estadual não conseguiu promover, para esta grave crise”, disse Molon.

O projeto propõe o acréscimo de um novo artigo à Lei Federal 12.191, de 2010, que anistiou PMs e Bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1997 e 2010. O artigo proposto por Molon estende os efeitos da lei aos 439 Bombeiros presos na segunda-feira e àqueles que eventualmente venham a ser punidos por participação no movimento salarial da categoria.

Anúncios