O deputado Gilberto Palmares na sua 1ª legislatura cri0u uma lei na qual o consumidor que estacionasse seu carro na garagem de algum shopping e gastasse (consumisse) em alguma loja determinada quantia, ficaria isento de pagar o estacionamento. Esta lei está entravada pela justiça. Agora uma outra lei feita por outra parlamentar enfrenta o mesmo problema… É um absurdo.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) declarou, nesta segunda-feira, a inconstitucionalidade da lei que proibia a cobrança por tempo mínimo em estacionamentos privados como condição de entrada. A lei que estava em vigor desde janeiro deste ano proibia também a multa por extravio do cartão, entre outras medidas.

A decisão foi relatada pelo (guardem bem este nome) desembargador José Carlos de Figueiredo. Ele acredita que o Estado não pode interferir em questões de ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabaria sendo prejudicial.

“Não cabe ao Estado legislar sobre o assunto”, destacou o desembargador durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi proposta pelo Sindicato de Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Sindepark Rio) contra o governador Sergio Cabral, que sancionou a lei.

TE PERGUNTO, ATÉ PORQUE NÃO OFENDE: POR QUE SEMPRE O CONSUMIDOR É LESADO E O BENEFICIADO SEMPRE É O OUTRO LADO? A JUSTIÇA NÃO SERIA PARA BENEFICIAR O CONSUMIDOR? O ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS GANHAM MUITO DINHEIRO E TODOS SABEM DISSO…. DEVEM TER QUE DIVIDIR, SÓ PODE. COMIGO NÃO É. É COM VOCÊ? ELES GANHAM 26 MIL POR MÊS… OS TRABALHADORES NORMAIS EM MÉDIA 1.000 MIL, “PRA” ELES É UMA MERRECA, “PRA” GENTE NÃO…

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