A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizou, nesta terça-feira (15/03), o debate Contornos Constitucionais do Processo Legislativo, que faz parte do ciclo de palestras “Alerj: estrutura e reflexões”, promovido no início desta legislatura. O procurador da Alerj, Rodrigo Lopes, discorreu sobre os limites do Legislativo para exercer suas funções dentro do que permite a Constituição Federal.

Coordenador geral da Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) ressaltou a importância desse tipo de iniciativa. “A Escola do Legislativo está fazendo um conjunto de palestras sobre os setores estratégicos da Alerj. Hoje realizou um debate sobre os limites da atividade legislativa impostos pela Constituição Federal. Há uma série de exigências, restrições, que impedem as assembleias legislativas de cumprir um papel mais abrangente”, comentou o parlamentar.

Durante a palestra, Lopes atribuiu as limitações do Legislativo ao sistema constitucional brasileiro, que ele classificou como concentrador e responsável por impedir a manifestação das peculiaridades no funcionamento de cada estado. “O Legislativo tem que estar um passo à frente da Constituição, porque ela não atende às necessidades específicas de cada estado”, pontuou. Outros parlamentares também estiveram presentes no debate, como o deputado Luiz Paulo (PSDB). “Essa palestra nos instigou a querer uma reforma constitucional”, declarou.

Diretora da Elerj, Rosângela Fernandes acrescenta que outras duas palestras farão parte do ciclo. “A ideia é detalhar o funcionamento das diretorias da Casa e aprofundar discussões sobre temas de interesse dos mandatos”, ponderou. Ainda esta semana será a vez do Departamento de Informática, na quinta-feira (17/03), que abordará a adoção, pela Casa, do sistema Linux (software livre). Já no dia 22/03, próxima terça-feira, a secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, Geiza Rocha, apresentará a entidade e falará sobre a integração entre o Parlamento e a sociedade.

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