“PALAVRAS DEPUTADO GILBERTO PALMARES”

A Prefeitura de Niterói iniciou, no ano passado, um processo de licitação para entregar o serviço de limpeza urbana da cidade a uma empresa privada. Apesar das preocupações expressas pela Câmara de Niterói e pela população em audiência pública realizada em janeiro deste ano, até hoje a Prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos na ocasião. Mas já anunciou que no dia 16 de março procederá a abertura dos envelopes das empresas interessadas em explorar o serviço de limpeza pública. Não são poucos os exemplos de experiências malsucedidas na privatização de serviços públicos. Para a população de Niterói e de São Gonçalo, uma das mais traumáticas com certeza é o serviço de transporte aquaviário. Treze anos depois da privatização, a concessionária Barcas ainda não conseguiu prestar um serviço digno, eficiente, seguro e barato. No caso da anunciada privatização da limpeza píublica, um dos questionamentos levantados pelos participantes da audiência que discutiu o assunto foi: onde estão os demonstrativos econômico-financeiros que justificam as vantagens, para a Prefeitura de Niterói, da substituição da Clin por uma empresa privada. Pergunta que continua sem resposta. Por isso, em parceira com o deputado Freixo, encaminhamos Requerimento de Informações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado. Dr. Jonas Lopes de Carvalho Júnior. Não é admissível que a população continue a sofrer as conseqüências de políticas públicas que entregam para a iniciativa privada serviços que são de responsabilidade do administrador público. O serviço de limpeza urbana é essencial para garantir a qualidade de vida e saúde dos moradores. Não pode ser encarado como um mero negócio que garante lucro para poucos e prejuízos para muitos. Entre esses muitos estão os cerca de 3 mil trabalhadores da Clin que correm o risco de ser demitidos.

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